# Registro público: TJCE — 00025570820098060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 494d8e02b63f0163ce390351ee8765c9e497d7b3ea89861f495f58115374c8ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-11-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-05T01:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-09T16:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-09T16:05:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-05T17:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-10T17:44:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-09T16:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-09T16:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-01T19:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-30T09:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-12-18T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-21T08:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-19T08:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-17T13:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-03T10:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-18T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T17:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-15T14:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-29T12:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-14T07:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-25T09:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-02T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-25T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-13T11:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-07T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-06T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-13T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-27T15:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-14T11:47:01.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-11-01T19:25:58.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2016-09-26T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-10T14:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-19T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-02T10:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-28T03:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-26T17:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-14T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-15T06:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-02T11:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-01 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:07:39\.577426415Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090430000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 494d8e02b63f0163ce390351ee8765c9e497d7b3ea89861f495f58115374c8ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02008771320238060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [STJ — 00004369420188160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169412/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJRR — 08015296720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169161/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00393859020158060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853598/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJCE — 00341049520118060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853245/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJPR — 00000175220268160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168521/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08015369320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168438/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015356020268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168132/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
- **SHA-256 do registro documental:** 494d8e02b63f0163ce390351ee8765c9e497d7b3ea89861f495f58115374c8ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 494d8e02b63f0163ce390351ee8765c9e497d7b3ea89861f495f58115374c8ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F)

### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F)

### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F)

### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)

### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)

### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)