# Registro público: TRF2 — 50029880820234020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1c87b580af21329d196f535f75d23a6ee6e1073868b6fdd0f3baec90dac483b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T18:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-25T18:38:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50021157120244020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339762/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
- [TJMT — 00003395820198110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091895/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00003198920168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878370/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TRF2 — 50061180620234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332406/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
- [TRF2 — 50100292620234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326115/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
- [TJMT — 00003163220158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864026/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Central de Administração - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [STJ — 00004088120148260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885377/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06003970620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848798/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / GABINETE CGE