# Registro público: TRT24 — 00241051220185240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90b8c19335ae56a0326f2c1c6232c5419128b5f35b7511e519b420223839d3c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Produtividade | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-18T10:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-19T14:37:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-06-21T00:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-21T00:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-21T00:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-21T00:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-29T00:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-29T00:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-17T00:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-17T15:12:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-07-17T15:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-23T08:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-24T13:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-15T14:49:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-08-15T14:49:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-08-16T00:53:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-16T00:53:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-29T00:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-29T00:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-29T00:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-30T08:41:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-19T16:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-21T00:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-21T00:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-26T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-26T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-26T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-27T00:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T00:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T00:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T00:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-06T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-06T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-08T12:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-08T13:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-16T08:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-18T14:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-31T12:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-31T12:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-06T10:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-02-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-02-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-02-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-07-23 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:45:20\.912220497Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180618103342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90b8c19335ae56a0326f2c1c6232c5419128b5f35b7511e519b420223839d3c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242572620195240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13843, 13878, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00241691720215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13749, 13796, 13843, 13878, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- [TRT2 — 00002992420155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13843, 13878, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242581120195240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13843, 13878, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT2 — 00003839120155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13843, 13878, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000631320245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13878, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000316520255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13878, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000966320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13878, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP