# Registro público: TJSE — 00044356020158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d9b95a96689492bdf72d0137aa56dae45f1b8452e8dc7c5074b0e10b266947a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-25
- **Último ato com data válida:** 2017-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** —  (TPU )
> **2017-07-17** —  (TPU )
> **2017-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-20** —  (TPU )
> **2017-04-20** —  (TPU )
> **2017-04-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T10:24:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-27T10:42:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-23T09:52:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-12-09T12:27:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-04T08:58:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-17T13:44:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T11:05:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T14:08:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T14:06:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T13:57:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T12:20:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T16:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T16:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T11:10:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T13:21:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T15:26:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-09T13:09:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T10:20:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T13:51:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T15:08:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T09:01:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-12T21:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T10:37:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T11:05:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T08:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T11:45:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T11:12:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T14:59:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T11:51:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T12:48:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T12:57:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T10:53:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T10:53:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T11:03:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T11:03:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T13:36:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T16:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-27T09:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-26T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-17T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-11-04 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-02-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023035920188250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO