# Registro público: TRT3 — 00000822120125030028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 006a3f2b01374f37111600885beee6689e2f5d2336b253525d33db43d5070b3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/006a3f2b01374f37111600885beee6689e2f5d2336b253525d33db43d5070b3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:09\.522172502Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 006a3f2b01374f37111600885beee6689e2f5d2336b253525d33db43d5070b3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000818920125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13773, 13809, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00001964320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010115820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004923320125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001661620125030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT4 — 00012489820105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00018733320125010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000822120125030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 006a3f2b01374f37111600885beee6689e2f5d2336b253525d33db43d5070b3d
- **SHA-256 do comentário:** cb76a98cdb47ca339163e4ad05836715078bd6c46b3f4926d721852ca0a70755