# Registro público: TJAP — 00010517320238030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ea51a2890595bb345519de7b98b254a5fcae4d87baaae37f9df72bc86e3743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-08T08:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-08-08T13:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-08-16T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-10-02T10:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-08-08T13:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-08-08T13:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-08-09T07:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-08-16T14:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-08-21T09:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-08-23T07:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-10-02T10:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-10-03T07:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-10-07T11:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-10-07T11:22:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-10-07T11:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2023-10-07T11:25:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024745320238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677725/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPA — 00002970620118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJGO — 00179187520208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668864/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 3ª Vara Criminal
- [TJAP — 00024632420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673187/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11417
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00024511020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670463/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000275720148170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJMA — 00001907320168100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJPI — 00001681520208180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660972/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DE AMARANTE