# Registro público: TJBA — 05055151920158050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c38e78af87af2cf51d9bcef3260dc0c867874722b772f21cc2e0ac308bee850c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06 - **Último ato com data válida:** 2024-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-22** — Petição (TPU 85) > **2024-07-22** — Petição (TPU 85) > **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-28** — Documento (TPU 12270) > **2024-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2016-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-11-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-01-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-02-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-04-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-04-16 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/114` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T01:17:30\.843000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c38e78af87af2cf51d9bcef3260dc0c867874722b772f21cc2e0ac308bee850c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00141162520138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00007058720128150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346043/) — classe: Embargos de Terceiro Criminal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJRN — 00142201720138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00152161520138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMA — 00002275720178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJMA — 00002332620118100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJPB — 00005728920098150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJTO — 00068528620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c38e78af87af2cf51d9bcef3260dc0c867874722b772f21cc2e0ac308bee850c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)