# Registro público: STJ — 00002111120178260626 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59a3d9052141b6cc0c3d8fe1510dc706c90a7989ffd5251b18e73764949e4d19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21 - **Último ato com data válida:** 2020-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-03-20** — Petição (TPU 85) > **2020-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-18** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-03-14** — Petição (TPU 85) > **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-21T19:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-01-21T19:17:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-21T19:17:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-14T05:58:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2020-03-16T06:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-20T00:29:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-21T15:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-21T19:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-18T17:10:02.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2020-03-19T05:27:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-14T13:23:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-14T13:23:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-14T05:58:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-03-18T17:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-18T21:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-20T00:29:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-18 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:17:37\.543139794Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 59a3d9052141b6cc0c3d8fe1510dc706c90a7989ffd5251b18e73764949e4d19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002140520198210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855035/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3416, 3417 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJMS — 00002364420258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262234/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª Vara Criminal - [TJGO — 00112125620198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011857/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00111553820198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00082202320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257999/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara das Garantias - [STJ — 00001643320188260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257702/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [STJ — 00003719820128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516369/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJRR — 08015955220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266613/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 59a3d9052141b6cc0c3d8fe1510dc706c90a7989ffd5251b18e73764949e4d19 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)