# Registro público: TSE — 06000497920206210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2a127f909695dc4253d10dbea576a3ea2be6a8af89fa51d098d2d2ffb35e82c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-16T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-16T18:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-16T18:47:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-18T09:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-16T16:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-16T16:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T18:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T18:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T18:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-16T18:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-16T18:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T19:32:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-17T19:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T10:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T10:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T10:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T10:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T15:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-01T18:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-01T19:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-01T19:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-01T19:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T00:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T09:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-04T09:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T13:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-04T13:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T13:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T13:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T13:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-05T00:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-05T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-10T17:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-10T17:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-10T17:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-10T17:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2a127f909695dc4253d10dbea576a3ea2be6a8af89fa51d098d2d2ffb35e82c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-16 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-01 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-08 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:05\.727992020Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-16T16:08:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c2a127f909695dc4253d10dbea576a3ea2be6a8af89fa51d098d2d2ffb35e82c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001173820246180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687295/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06000051020246150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244508/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 06000209520206140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- [TSE — 06000600320206090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071478/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06002134620206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-TO — 06001890320246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411980/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-MT — 06000965020206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863028/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06001045420206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858516/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000497920206210007 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2a127f909695dc4253d10dbea576a3ea2be6a8af89fa51d098d2d2ffb35e82c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c2a127f909695dc4253d10dbea576a3ea2be6a8af89fa51d098d2d2ffb35e82c
- **SHA-256 do comentário:** 49e27f00c2445cfe81ce007680e51a57dc03978a74dbcec9a2d99bfeae4b9f00