# Registro público: TJCE — 02057266320238060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f93bc051dfb6d56e9ae324fdcf8e3444ed51a3dc3f05292420365b391199b91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-08 - **Último ato com data válida:** 2025-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-08-11** — Documento (TPU 12270) > **2025-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-31** — Petição (TPU 85) > **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-03** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-07T19:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-08T02:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-06T10:17:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-28T15:19:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-27T11:11:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-26T03:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-31T22:03:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-03T11:58:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-20T17:31:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-26T03:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-14T02:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-08T02:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-11T12:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-20T08:23:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-24T20:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-25T04:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-08T15:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-01-10T17:08:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-05T11:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-19T16:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-30T15:20:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-11T12:38:32.000Z — Documento (TPU 12270) - 2023-12-12T18:05:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-22T16:12:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-02T19:41:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-12-12T18:05:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-23T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-27T11:14:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-07-02T19:41:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-12-12T08:19:06.000Z — Custas (TPU 479) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-07-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-08-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-02 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:07\.377731424Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f93bc051dfb6d56e9ae324fdcf8e3444ed51a3dc3f05292420365b391199b91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02008177520238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857502/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJAC — 00150627520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412054/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMS — 00002449420118120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412185/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª Vara - [TJCE — 02022432520238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855653/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 01276000320168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639231/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJES — 00001685520208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411313/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TRF6 — 00001617220164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPR — 00000118219968160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 3f93bc051dfb6d56e9ae324fdcf8e3444ed51a3dc3f05292420365b391199b91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 3f93bc051dfb6d56e9ae324fdcf8e3444ed51a3dc3f05292420365b391199b91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)