# Registro público: TJSE — 00006459420118250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf977a8eebea822bc2c5abe5673783b1edccbc6d16b8312ef86e9559c88d6321

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-16
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-21T12:50:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-22T10:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-19T12:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-23T13:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-23T11:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-23T09:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-14T11:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-16T16:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-23T07:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T16:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-23T11:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-23T11:32:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-21T13:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T11:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-17T12:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-31T11:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-31T11:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-31T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-25T15:38:50.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2012-06-20T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-14T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T11:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-06T08:12:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-23T12:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-16T08:27:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-06-16T08:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-16T08:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-06-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-07-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-06-25 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:42:55\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110616120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf977a8eebea822bc2c5abe5673783b1edccbc6d16b8312ef86e9559c88d6321

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010436920148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00010977020128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 02136516920078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSE — 00000511020138250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / ILHA DAS FLORES
- [TJRS — 50069242720218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJBA — 00876102720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00038965020208050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- [TJRS — 50022013720208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas