# Registro público: TRE-PI — 00000106420156180016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33780d30fbbde73111ff9a89cdfb0e2177e00bc8528ac58fcb658c758eec99fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T11:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-06-05T10:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-06-06T10:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-11-19T11:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-11-28T10:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2015-10-22T09:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-01-29T12:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-02-06T10:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-07-05T09:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-08-01T09:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-08-24T09:51:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-11-28T14:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-11-28T15:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-12-02T11:00:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2020-02-10T08:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2020-02-28T09:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2020-02-28T09:23:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2015-10-22T09:26:17.000Z — Ofício (TPU 987)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-06-06T10:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-06-13T12:39:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-11-28T15:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-12-02T11:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2020-02-07T08:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2020-02-19T11:07:19.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2020-02-28T11:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33780d30fbbde73111ff9a89cdfb0e2177e00bc8528ac58fcb658c758eec99fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-19 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:55:40\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150511113415
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33780d30fbbde73111ff9a89cdfb0e2177e00bc8528ac58fcb658c758eec99fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000138120156180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285275/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 06003466820206180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905594/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-RO — 00010289420146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MS — 00002165520126120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531189/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-MS — 00002213520166120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531154/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- [TRE-PA — 00003011420166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843826/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003210520166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843809/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000421920166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843766/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 25ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000106420156180016 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 33780d30fbbde73111ff9a89cdfb0e2177e00bc8528ac58fcb658c758eec99fa
- **SHA-256 do comentário:** 7b77f2e422446343ace904a2e4c01783eaebb9c30704fc501db38a901ade56b3