# Registro público: TRT5 — 00000337220165050031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9858b64997d95b4c16e7162efbd08087172114e49d9a2f849eaa1ffe087165d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | FGTS | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T15:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-02-01T08:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-04-11T12:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-04-27T17:49:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-05-16T14:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-05-18T00:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-05-18T00:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-05-28T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-05-28T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-06-02T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-15T00:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-16T14:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-14T00:20:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-24T19:26:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-24T19:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-18T00:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-18T00:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-18T00:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-08T15:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-19T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-19T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-06-05T11:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-06-12T16:10:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-06-13T14:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-06-17T00:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-06-17T00:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-06-30T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-07-20T21:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-08-17T15:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-08-24T16:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-09-19T10:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-09-26T00:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-09-26T00:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-03T00:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-09T22:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-12-04T15:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-01-17T13:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-01-17T13:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-01T00:45:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-01T00:45:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9858b64997d95b4c16e7162efbd08087172114e49d9a2f849eaa1ffe087165d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-12-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-01-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-07-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-01-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:16:41\.160000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118154535
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9858b64997d95b4c16e7162efbd08087172114e49d9a2f849eaa1ffe087165d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004983220135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13938, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13877, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00014120520105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14009, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00004930620125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13938, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000321120165050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002017820175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001577520165140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000366820245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 9858b64997d95b4c16e7162efbd08087172114e49d9a2f849eaa1ffe087165d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000337220165050031 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | FGTS | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9858b64997d95b4c16e7162efbd08087172114e49d9a2f849eaa1ffe087165d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9858b64997d95b4c16e7162efbd08087172114e49d9a2f849eaa1ffe087165d0
- **SHA-256 do comentário:** 2c9d4e19321211754f300025a2b080788d3fefa91bcec7fb3d5e2a02bd913349