# Registro público: TRF2 — 50828632120214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43f27f76a0256f8ab3488ca88100a8f558b94f81dbd79182b712dd65408deadc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-02 - **Último ato com data válida:** 2021-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-02T11:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-03T01:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-16T16:43:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-10-25T11:08:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43f27f76a0256f8ab3488ca88100a8f558b94f81dbd79182b712dd65408deadc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:40\.058000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210802090735 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43f27f76a0256f8ab3488ca88100a8f558b94f81dbd79182b712dd65408deadc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50655391820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175360/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50041916920214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325157/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - [TJCE — 30004279320248060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940137/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TRF2 — 50196012920234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170817/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF1 — 00002862820154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896101/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 01ª Uberaba - [TRF1 — 00002831120174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 15ª - Belo Horizonte - [TRF6 — 00002296020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846126/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJSP — 00082108020208260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827110/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50828632120214025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso de Medida Cautelar Cível” e “Padronizado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 43f27f76a0256f8ab3488ca88100a8f558b94f81dbd79182b712dd65408deadc - **SHA-256 do comentário:** 16f6816647ace4efbf13b3d3bdbab759f20c4fe47633cb5a8f9c36fd9ae1b758