# Registro público: TJSE — 00008408620128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 507a9f0d06b15a2f39e7c8be9a56de93871b92c7809dd9e0f50542e46d526950

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-13** —  (TPU )
> **2015-03-20** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-15T12:17:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-09-20T09:03:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-08-15T09:09:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-08T07:39:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T14:34:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-11T09:50:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T18:04:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T14:01:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-17T08:40:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T12:37:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-02T13:41:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-30T08:14:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-22T18:51:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-15T09:03:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-18T10:12:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-27T11:13:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-20T08:26:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-16T12:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-16T10:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-21T14:04:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-19T11:41:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T09:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-27T09:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-27T09:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-25T09:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T11:00:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-09T12:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T11:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T08:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-07T09:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-08T16:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-29T07:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-03T10:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-19T15:58:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-25T13:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T08:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T08:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T12:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-15T12:18:20.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00173167120168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMS — 00002042520148120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00254096320088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJPE — 00000279620148170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001707320118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003016320208140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPE — 00000277020208171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714622/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJSP — 00087432120098260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE SUMARE
