# Registro público: TJSE — 00001311620168250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 368695d598f9d18a600168431b2b594866aadd36faf28876457bd9f7acad5095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** —  (TPU )
> **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-19** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-04-19** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-17** —  (TPU )
> **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-10** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-19T14:08:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-10-30T09:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-17T11:12:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T11:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T11:30:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-26T10:58:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-20T11:21:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-19T14:08:49.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2016-03-29T10:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-17T11:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T11:30:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-14T12:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-10T08:17:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-10T08:17:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-07T09:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T17:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T14:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-18T10:02:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-15T14:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T23:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00007635620148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / FREI PAULO
- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJSE — 00012652020198250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / MONTE ALEGRE
- [TJSP — 00093724720178260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU
- [TJAL — 05018171920088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJBA — 00217050320178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJAL — 07002846720168020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro