# Registro público: TJPA — 00001477820138140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c83fb188d72588f02a849d7b2c9bbfe39f1554da84bf66ed0d95a86509b4be46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2024-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-04** — Petição (TPU 85) > **2013-01-07** — Distribuição (TPU 26) > **2013-01-07** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Isonomia/Equivalência Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T11:02:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}} - 2013-02-04T09:54:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}} - 2013-01-07T11:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}} - 2015-10-19T15:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}} - 2021-11-12T15:13:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}} - 2022-02-03T09:44:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}} - 2022-02-03T09:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}} - 2024-04-24T09:19:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T01:48:48\.488000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130107110231 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c83fb188d72588f02a849d7b2c9bbfe39f1554da84bf66ed0d95a86509b4be46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002083620138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689605/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TJPA — 00003417820138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139595/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - [TRF2 — 01004078120124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPA — 00001494820138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913831/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TRF2 — 01254830520154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002457720094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150812/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10221 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 06ª - Belo Horizonte - [TRF2 — 01016682920154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144882/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPE — 00000306420158171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** c83fb188d72588f02a849d7b2c9bbfe39f1554da84bf66ed0d95a86509b4be46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)