# Registro público: TJSE — 00025267120138250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285655/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285655.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 125e622badebf39698152a2d8c2f383abbb7aa6dd7c8ed259234d0464d3182a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-24 - **Último ato com data válida:** 2015-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-24** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2014-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-20T14:56:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-10-22T09:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T11:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T10:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T10:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T09:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T08:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T10:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T12:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-06T13:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T12:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-28T09:46:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-28T09:45:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-24T15:23:35.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2014-10-20T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T12:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-10T12:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-09T10:20:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-04-03T15:11:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-04-03T15:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T10:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-15T13:07:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-24T13:12:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-24T13:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/125e622badebf39698152a2d8c2f383abbb7aa6dd7c8ed259234d0464d3182a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-24 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:50:56\.814000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131024120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 125e622badebf39698152a2d8c2f383abbb7aa6dd7c8ed259234d0464d3182a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003135820148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00300127020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00001694920108250071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SÃO MIGUEL DO ALEIXO - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00025267120138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 125e622badebf39698152a2d8c2f383abbb7aa6dd7c8ed259234d0464d3182a0 - **SHA-256 do comentário:** aeae4bca2d018124a6efb1c21b5a36000287eec260bf8828117ca55052fcc1b4