# Registro público: TRF5 — 05033719120164058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f6cb7200172e5cd9ff33b89c4a75b4e6eef1929503f0096636b472d86078225 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06 - **Último ato com data válida:** 2018-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-05-15** — Recurso (TPU 804) > **2016-12-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2016-12-12** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2016-06-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2016-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2016-05-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Renúncia ao benefício | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-06T12:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-08T13:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-05-03T20:19:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-05-15T13:53:45.000Z — Recurso (TPU 804) - 2016-04-28T17:53:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2016-06-17T20:07:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-06-20T10:38:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2016-12-12T13:57:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-12-14T12:02:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2018-10-03T14:55:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-10-04T13:06:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166) - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Renúncia ao benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Renúncia ao benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Renúncia ao benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:28\.212000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160406000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f6cb7200172e5cd9ff33b89c4a75b4e6eef1929503f0096636b472d86078225 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00019266320154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879370/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 08 - [TRF6 — 00821096420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864062/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 06 - [TRF6 — 00705513220134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860958/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 06 - [STJ — 00000948820164013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508848/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [STJ — 00000068520144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF2 — 01312224420154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161615/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01150060820154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01106972820144025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** 9f6cb7200172e5cd9ff33b89c4a75b4e6eef1929503f0096636b472d86078225 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)