# Registro público: TRT19 — 00001107720135190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Maceió
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66f05420c5cef361754b31eb5265b7af5f046ab50b0548b4e3c7e7448782a988

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2017-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-11-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-02-18** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-03-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-31 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Dar» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002044420125190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002034820105190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011604820135150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT19 — 00002043120135190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011602020125150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT15 — 00011611820145150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT5 — 00000647220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000646720115050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / Vara do Trabalho de Ipiaú