# Registro público: TJPR — 00575524820138160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb9f490a20c897ac9942c27867189eb6669817c7dba845f923d1a81ca0ab2a3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-05** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2025-05-05** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2025-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-18** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T15:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-04-03T11:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-22T10:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-02-18T08:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-03-12T09:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-04-11T15:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-04-11T15:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-05-05T16:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-05-05T17:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-05-16T16:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-09T17:39:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-09T17:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-10-11T16:25:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 51, "descricao": "numero_tema_repetitivo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-05-25T17:59:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-02-18T08:26:44.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 51, "descricao": "numero_tema_repetitivo", "nome": "Embargos infringentes", "valor": 50}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-02-18T08:26:44.000Z — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia (TPU 14981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "numero_controversia", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-02-18T08:26:44.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 51, "descricao": "numero_tema_repetitivo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-02-18T08:26:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-02-21T17:45:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-04-11T13:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-05-05T16:33:55.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-05-05T17:06:34.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76734", "nome": "1ª VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)
- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-04 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-20 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-11 — Recurso Especial repetitivo; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-18 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo; Embargos infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-18 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-18 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-11 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-05 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T01:26:36\.482000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130822173925
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb9f490a20c897ac9942c27867189eb6669817c7dba845f923d1a81ca0ab2a3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00482176320178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4847, 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 01018775920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242525/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847, 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA
- [TRF5 — 00000584920234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248390/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847, 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00472375320168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847430/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002177820158100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJPB — 00006713620158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Pocinhos
- [TJPE — 00000306920198172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147375/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJES — 00001577820228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144370/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA