# Registro público: TJSP — 00100479120128260073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AVARE
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285662/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c336a714ce10b23d151f6d251fd2d139da1f05377dc31f5b504ba7716265fc34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T15:28:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-10T14:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-10T14:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-10T14:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-12T15:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-13T11:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-27T11:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-18T17:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-19T13:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-30T14:15:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-11-19T18:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-20T17:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-20T17:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-20T17:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-21T09:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T18:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-04T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-04T18:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-04T18:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-21T11:15:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-03-31T15:30:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-01T13:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-09T15:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T09:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-20T14:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285662.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-12-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-04-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-12-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-12-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-12-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-05-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-06-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-08-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:52:46\.310804049Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120723152823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c336a714ce10b23d151f6d251fd2d139da1f05377dc31f5b504ba7716265fc34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010537620188260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180268/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA UNICA DE ITAI
- [TJPA — 00004009220108140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726567/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPB — 00007841520158150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729666/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJPA — 00003682419938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458841/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPB — 00007225520158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441481/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPB — 00006962620168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325946/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPE — 00000299720218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023711/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMT — 00002203319968110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658616/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR