# Registro público: TRT24 — 00004950520135240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89a40b4e1a7edd2ac1f80c52b19801a16e2c06400bb2c0bf3bcc959b60ed95db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-02 - **Último ato com data válida:** 2021-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-12** — Petição (TPU 85) > **2021-04-12** — Petição (TPU 85) > **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-02T09:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-08-02T10:02:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2013-08-02T10:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-02T10:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-08-12T14:04:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2013-09-20T14:35:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-05T17:15:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-05T17:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-06-02T10:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-08T10:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-25T14:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-25T13:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-17T16:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-29T13:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-04-12T15:26:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-12T15:29:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-12T16:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-12T16:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-14T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-14T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-14T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-14T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-08-02T10:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-05T12:39:04.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-09-27T14:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-04T16:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-09T14:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-10T13:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-09T09:31:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-01-31T10:51:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-05-30T08:51:45.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2014-06-02T10:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-02T14:48:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-06-02T14:48:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-10-17T16:50:50.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-08-16T11:25:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-08-16T11:25:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-05-04T14:11:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-05-04T14:52:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-04-12T16:21:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285664.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:28:15\.062600682Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130802000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89a40b4e1a7edd2ac1f80c52b19801a16e2c06400bb2c0bf3bcc959b60ed95db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000528620175090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13787, 13875, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT23 — 00000619620225230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13687, 13875, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT14 — 00000121620255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13787, 13875, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT11 — 00001805220235110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13787, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 10ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT13 — 00001656820205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13787, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00000962620265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13787, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000964220255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13787, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT10 — 00001105420215100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13787, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 89a40b4e1a7edd2ac1f80c52b19801a16e2c06400bb2c0bf3bcc959b60ed95db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 89a40b4e1a7edd2ac1f80c52b19801a16e2c06400bb2c0bf3bcc959b60ed95db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)