# Registro público: TRT9 — 00000375320195090303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 564352d742e11df58de5e4d665e670484c909edcb38d4111df459f1d67973838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2019-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T16:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-11T11:26:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-11T11:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T11:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T15:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T15:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T11:23:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-22T09:05:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2019-03-22T09:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T11:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T04:34:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-04-12T13:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T09:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-01T17:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T00:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-14T00:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-22T11:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-25T00:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-25T00:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-02T15:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-02T15:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-29T00:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-09T00:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-09T00:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2019-07-18T11:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T17:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2019-07-20T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-01T00:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2019-08-09T12:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2019-04-12T04:34:43.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2019-05-06T17:47:38.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2019-05-13T09:45:05.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2019-06-03T12:11:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004100520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000672220195090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT3 — 00000790620145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00000772520115030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT9 — 00000043420175090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00005007820145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003285720125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00241012720195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS