# Registro público: TJPR — 00602266720118160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fc531f1ba2b0a73e7bab6ea9df7512c1ebae02c6aca9aa24c69d7d57cb44d56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29 - **Último ato com data válida:** 2021-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-14** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2020-07-08** — Petição (TPU 85) > **2020-07-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2020-06-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-29T12:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-29T13:36:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-07-08T15:05:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-29T12:56:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-06-29T12:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-29T12:57:19.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2020-07-08T15:03:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-05-14T13:50:43.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fc531f1ba2b0a73e7bab6ea9df7512c1ebae02c6aca9aa24c69d7d57cb44d56.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-14 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:06\.696821921Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111124125615 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6fc531f1ba2b0a73e7bab6ea9df7512c1ebae02c6aca9aa24c69d7d57cb44d56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00602266720118160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2021-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6fc531f1ba2b0a73e7bab6ea9df7512c1ebae02c6aca9aa24c69d7d57cb44d56 - **SHA-256 do comentário:** 1a9aec9cf50be8eef404a380692d70de67f1e813d18a99701e43b3beb6387612