# Registro público: TRF2 — 50163296620194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11º Juizado Especial Federal
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d380867682d2b09facb3d24462d3d0ff9ebcb115a5559d301b7bc2253f16b6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25
- **Último ato com data válida:** 2019-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-04** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-03-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T15:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-04T14:35:52.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01810372420174025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991503/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00005376320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990700/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00278215320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00254672120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985626/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00296930620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984662/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00000768020154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003315020168110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJMT — 00003249620148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR