# Registro público: TRT3 — 00000814120155030057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e018b88ea036ef997342f91206817cb761dfaf544bef85cb292033188da5e22e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 315
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equiparação Salarial | FGTS | Horas Extras | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T11:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-25T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-25T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-11T01:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-11T01:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-11T01:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-11T01:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-09T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T17:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-03T15:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T19:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T00:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-27T07:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T07:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-23T18:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T11:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-15T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-15T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-05T02:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-05T02:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-05T02:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-05T02:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-03T21:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T14:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T14:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T12:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-05T10:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-30T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-23T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-17T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-13T10:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-13T10:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-12T00:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-11T19:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T08:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T01:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-09T01:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 315 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 315 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2016-04-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2016-05-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2018-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2019-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2021-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Equiparação Salarial» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-12 relativo a «Equiparação Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/311`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-08 no assunto oficial «Equiparação Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000369120245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13769, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT14 — 00001277820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13719, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT9 — 00000273920245090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13719, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000048220205120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13719, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006690620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE