# Registro público: TRF4 — 00054820820004047201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara Federal de Joinville - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b48f5f3300b7a2b4738ca542c8a8abad4f32641d63716ca290581b06630df42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-27 - **Último ato com data válida:** 2019-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-28** — Recebimento (TPU 977) > **2018-11-28** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-28** — Petição (TPU 85) > **2018-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-27** — Recebimento (TPU 977) > **2018-11-27** — Reativação (TPU 849) > **2018-11-27** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-27** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-28T15:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-11-27T18:09:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-28T15:22:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-28T14:04:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-27T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-03-31T17:22:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2008-07-16T02:22:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2005-02-04T12:26:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-12-06T16:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-07-28T14:18:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2001-10-03T08:43:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2001-08-10T13:29:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2001-05-25T14:51:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2001-04-24T17:38:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2001-03-13T12:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2000-09-28T13:06:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2000-09-27T18:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-08-16T10:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-04T18:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-29T13:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-29T13:46:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-28T15:21:58.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-11-27T18:07:02.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-11-27T18:00:27.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2005-04-05T14:16:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2005-04-05T14:16:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2005-04-04T17:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-02-21T17:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-12-06T16:23:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2004-08-20T18:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-03-24T14:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-06-30T16:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-08-20T12:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-06-01T12:38:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2001-05-28T15:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-04-25T17:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-03-23T16:43:46.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2001-03-13T12:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-12-19T13:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-09-29T19:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857012.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158) - [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2000-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2001-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2001-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2001-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2001-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2001-10-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2004-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2004-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2005-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-27 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-12-06 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T00:52:35\.909000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000927000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b48f5f3300b7a2b4738ca542c8a8abad4f32641d63716ca290581b06630df42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00034157519974047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896202/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Joinville - [TRF2 — 01098610220144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160309/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158, 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01067657620144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159949/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158, 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00028259819974047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883119/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Joinville - [TRF4 — 00025113119924047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880626/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Joinville - [TRF2 — 01124584120144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158, 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00014373320144013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982989/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10158, 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / Gabinete 09 - [TRF1 — 00000638720154013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443924/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158, 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / Vara Única de Jataí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atualizacao, conta - **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d - **SHA-256 do registro documental:** 2b48f5f3300b7a2b4738ca542c8a8abad4f32641d63716ca290581b06630df42 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)