# Registro público: TRE-RS — 00000083020116210088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0efe2338c002645f807d9c755db72f988c4f32f3dc12762626e8986c4fa68a94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-08** — Procedência (TPU 219)
> **2011-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2011-05-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-10T17:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-06-01T12:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-06-03T17:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-06-14T16:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T13:01:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-06-13T18:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-06-14T17:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-07-01T17:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T16:42:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T17:09:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T13:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006706620166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005529020166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000134720186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997366/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002952420126210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997266/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002983420166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997085/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003025920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996945/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003190420166120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855871/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-MS — 00003228320166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855793/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS