# Registro público: TRE-BA — 00000067420136050043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** PROCESSO CRIMINAL - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285727/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285727.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4194d7f5df1dc473e924992fcd2f6ba7c38662b2416ba0e1cd82c8692dec185c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-06 - **Último ato com data válida:** 2018-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-06** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-06T11:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660) - [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4194d7f5df1dc473e924992fcd2f6ba7c38662b2416ba0e1cd82c8692dec185c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:18:35\.073000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130419110039 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4194d7f5df1dc473e924992fcd2f6ba7c38662b2416ba0e1cd82c8692dec185c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00006147020166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421408/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO CRIMINAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 43a. ZONA ELEITORAL/BA / 42a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 06000702020226050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202439/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 43a. ZONA ELEITORAL/BA / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PB — 06004370720246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292824/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 43a. ZONA ELEITORAL/BA / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB - [TRE-BA — 00006069320166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397356/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO CRIMINAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 43a. ZONA ELEITORAL/BA / 42a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-ES — 06008104120246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11660 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 43a. ZONA ELEITORAL/BA / 37 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 06002685820246120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269049/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 43a. ZONA ELEITORAL/BA / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-RJ — 06001194920246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255430/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 43a. ZONA ELEITORAL/BA / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ - [TRE-PI — 06004078720206180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243145/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 43a. ZONA ELEITORAL/BA / 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000067420136050043 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “PROCESSO CRIMINAL” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “43a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4194d7f5df1dc473e924992fcd2f6ba7c38662b2416ba0e1cd82c8692dec185c - **SHA-256 do comentário:** 459e56fa04837287911104d7f84d7ae306cc6f065f9acd0d3a201e922fcf27bb