# Registro público: TRT10 — 00000995120245100801 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fd3e2b371510f0afdb946594e15e558e6e6f540be5e249a424474f35c25c332 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15 - **Último ato com data válida:** 2024-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-12** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2024-03-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2024-03-11** — Inicial (TPU 12747) > **2024-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-03-07** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2024-03-07** — Inicial (TPU 12747) > **2024-03-07** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) > **2024-02-17** — Mandado (TPU 106) > **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-29** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-15T10:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-01-15T11:18:32.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-01-15T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-01-15T12:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-01-15T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-01-16T02:20:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-01-16T02:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-01-30T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-02-17T17:32:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-03-07T14:33:13.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-03-07T14:33:18.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}} - 2024-03-11T11:52:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}} - 2024-03-11T11:52:41.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}} - 2024-03-12T07:46:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}} - 2024-01-15T12:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-01-23T16:08:33.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-01-29T23:16:59.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-03-07T14:33:14.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}} - 2024-03-11T11:52:41.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}} - 2024-03-12T07:46:48.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} - 2024-03-12T10:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-15 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-07 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-07 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-07 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-11 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-12 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:46:13\.728000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240115100911 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4fd3e2b371510f0afdb946594e15e558e6e6f540be5e249a424474f35c25c332 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000259320255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT14 — 00001233020255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00000299620255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT17 — 00001471920265170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT6 — 00000937220255060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / RECIFE - 08A VARA - [TRT17 — 00001070520265170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT14 — 00001261820265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT21 — 00000771320255210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 5ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 4fd3e2b371510f0afdb946594e15e558e6e6f540be5e249a424474f35c25c332 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 4fd3e2b371510f0afdb946594e15e558e6e6f540be5e249a424474f35c25c332 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)