# Registro público: TRE-MT — 00000062620196110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b866bb98edacd42770828731fb0df5dfdd70dc2f619e6c6fbc1107773d3b58b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T08:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-09T08:31:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-09T08:34:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-27T08:41:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-26T09:13:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-09T09:05:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-12T10:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-24T09:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-09T07:52:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-09T08:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T10:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T10:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T07:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T08:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-24T08:45:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-24T09:43:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-24T09:53:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-24T09:54:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-27T08:38:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-27T08:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T09:05:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-24 para o assunto oficial «Crimes Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-27 para o assunto oficial «Crimes Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-26 para o assunto oficial «Crimes Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000727820196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329930/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00002817720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189878/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 00000681520196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327713/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001568220166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TSE — 00001375620126000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845268/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1