# Registro público: TJBA — 05004884520218050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab4f16a1aa6367692b099467c5de6f50d5b173a5c3571317e142f8bd4d2e53e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21 - **Último ato com data válida:** 2022-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 70000) > **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 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2021-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-03-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-03-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-05-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-07-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2022-07-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 70000) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2022-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2022-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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[Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-20T23:53:08\.161000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ab4f16a1aa6367692b099467c5de6f50d5b173a5c3571317e142f8bd4d2e53e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 03173837520158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL - [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJBA — 05494778720188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL - [TJBA — 03067292920158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL - [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00003421720118140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS - [TJRO — 70034250420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ab4f16a1aa6367692b099467c5de6f50d5b173a5c3571317e142f8bd4d2e53e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** ab4f16a1aa6367692b099467c5de6f50d5b173a5c3571317e142f8bd4d2e53e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)