# Registro público: TJMT — 00001652119878110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e096eb1d67418cdf2cfd0fb81441260599c10752df6b4e8155776c8b9151d33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-08-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários | Espécies de Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-08-05T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2000-04-07T11:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2003-10-01T21:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2004-12-13T19:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2004-12-22T18:08:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-01-06T16:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-01-07T16:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-09-26T20:03:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-10-19T13:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-04-25T12:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-04-25T12:26:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-11-09T17:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-11-22T17:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-04-09T13:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-09-05T13:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-09-05T13:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-02-19T15:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-05-21T17:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-03-14T10:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-04-05T13:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-05-29T17:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-05-29T17:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-05-29T17:56:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-06-03T17:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-06-03T18:01:12.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-06-03T18:01:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-06-05T15:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-06-11T15:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-06-27T15:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-06-28T07:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-01-31T09:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-02-14T16:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-02-27T16:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-02-28T13:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-04-29T14:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-06-09T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-06-17T13:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-06-17T13:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-09-22T17:49:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-09-22T17:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857725.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e096eb1d67418cdf2cfd0fb81441260599c10752df6b4e8155776c8b9151d33.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1987-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-03-02 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T06:27:53\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19870805000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e096eb1d67418cdf2cfd0fb81441260599c10752df6b4e8155776c8b9151d33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001652119878110002 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários | Espécies de Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 171 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e096eb1d67418cdf2cfd0fb81441260599c10752df6b4e8155776c8b9151d33.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e096eb1d67418cdf2cfd0fb81441260599c10752df6b4e8155776c8b9151d33
- **SHA-256 do comentário:** 504c9123bc44c825afe75122e53997d6ac82a5554796a489ffb0c77932369b64