# Registro público: TRF6 — 00037361320054013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e0707fe7241342de9368817e80c0ee79c4e68a620dfcd6b285a4550af7b42a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2025-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2009-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2009-02-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-07T17:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2005-11-15T14:44:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-01-19T18:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-08T11:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-26T13:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-16T09:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-09T13:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-04-14T09:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-06T14:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2008-08-13T13:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-16T09:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-19T17:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2009-03-05T11:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-12-01T11:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-14T15:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-22T11:34:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2025-08-29T17:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-11-15T14:44:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-11-15T14:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-19T18:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-24T17:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-04T18:54:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-05-25T17:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-19T14:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-06T16:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-18T12:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-18T12:24:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-04-09T16:10:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2008-04-09T16:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-10T17:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2008-04-16T10:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-09T16:55:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-02T09:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T03:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-25T13:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-27T20:05:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-22T11:35:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-29T17:16:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-11-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-06 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-02-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-03-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 50152350920224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693660/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 02ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF6 — 00001287420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161237/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 09ª - Belém
- [TRF6 — 00001285020184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001279120114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TRF1 — 00002459520194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 05ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002452920184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Vara Única de Itaituba