# Registro público: TJSE — 00003595320118250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1df0102a38bef3d859dfa2f83164d2880efaa92f80ecb63aa1ae1c89c9a7aa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-10
- **Último ato com data válida:** 2019-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-09-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T20:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-20T19:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-10T11:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-10T11:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-04T12:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-29T21:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-25T13:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-23T01:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-12T08:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-12T08:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-08T13:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-08T12:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-29T02:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-18T10:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-01T11:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T13:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T19:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T19:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-31T08:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-18T12:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-22T09:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-15T15:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-03T08:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-29T09:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-04T10:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-04T10:53:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-20T19:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-10T11:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-29T21:24:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}}
- 2019-09-29T21:24:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-09-25T13:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-21T10:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-30T16:13:38.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-08-09T09:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-16T18:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-01T11:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T13:07:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-08-24T08:30:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-08-24T08:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-12T08:39:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1df0102a38bef3d859dfa2f83164d2880efaa92f80ecb63aa1ae1c89c9a7aa9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2011-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-02-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-30 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:26\.962000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110810120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1df0102a38bef3d859dfa2f83164d2880efaa92f80ecb63aa1ae1c89c9a7aa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002413820118250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / POÇO REDONDO
- [TJSE — 00008408620128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / UMBAÚBA
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003595320118250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1df0102a38bef3d859dfa2f83164d2880efaa92f80ecb63aa1ae1c89c9a7aa9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1df0102a38bef3d859dfa2f83164d2880efaa92f80ecb63aa1ae1c89c9a7aa9
- **SHA-256 do comentário:** 11b1f3416b4fc3e7d95ece3cbe7cae80c4b4fc1f56c5c058ec867d993b9f3ecd