# Registro público: TRT18 — 00002059520265180291 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Palmeiras de Goiás - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 237fc93808f7d7a5449b7bf7a29dfcaccae94c270a5f61b133a82182809def44 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19 - **Último ato com data válida:** 2026-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-04-16** — Remessa (TPU 123) > **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2026-03-25** — Inicial (TPU 12747) > **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-21** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-19T18:36:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-02-26T11:37:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-03-10T10:56:07.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 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2026-03-24T15:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-03-25T09:37:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-03-25T09:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-03-25T11:55:48.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-03-26T04:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-03-26T04:37:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-04-14T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-04-16T17:01:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-04-17T11:12:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-02-19T18:36:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-03-11T13:04:27.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-03-12T11:18:48.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-03-25T09:37:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} - 2026-04-17T11:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-25 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T18:40:36\.869000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260219183605 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 237fc93808f7d7a5449b7bf7a29dfcaccae94c270a5f61b133a82182809def44 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241067920255240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT18 — 00001127720265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / Aparecida de Goiania - 03a Vara - [TRT8 — 00000737720245080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - [TRT10 — 00001011820235100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT18 — 00000402020265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / Ceres - [TRT11 — 00002005620265110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / 1ª Vara do Trabalho de Parintins - [TRT24 — 00242363920255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT4 — 00008422920105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 237fc93808f7d7a5449b7bf7a29dfcaccae94c270a5f61b133a82182809def44 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)