# Registro público: TRT17 — 00001051220265170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c4a1ada0cfd4a0a11e50a4daae3c3bdfcd656b2c418db8242b528a6d5c1edce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-23** —  (TPU 15238)
> **2026-07-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reintegração de Empregado | Nulidade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T10:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-05T10:09:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-05T16:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T16:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T16:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T16:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-05T20:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T02:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-06T02:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-06T02:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-06T02:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-06T11:10:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-09T13:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T11:29:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-02-13T16:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-14T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-19T13:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-24T17:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-03T20:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T20:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T02:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-04T02:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-04T02:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-04T02:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-13T10:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-16T15:20:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-16T17:47:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-17T12:46:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-17T12:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-17T12:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-18T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-18T02:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-18T02:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-18T02:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-18T02:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-27T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-27T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-07T18:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000700420195090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13609, 13967, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00000744820205170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13974, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00241076820265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT17 — 00000111420205170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13609, 13974, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000453920235060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / RECIFE - 23A VARA
- [TRT17 — 00000451820225170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13609, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00241027420215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13609, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13974, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 2ª Vara do Trabalho de Mauá