# Registro público: TRT1 — 00011530620135010246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c339820de8321fdb1085cc725c3bf5a724678a634d65c84016a9a66791fbcbdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-05T12:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-10-15T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-12-05T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-10T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-17T11:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-29T00:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-29T00:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-13T15:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T03:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-21T03:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-26T07:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T01:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-12T01:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-05T08:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T01:31:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-05-08T01:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-20T10:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-05-21T00:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-10T12:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T13:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-27T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-09-19T16:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-04-10T16:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-05-04T15:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-06-17T21:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-20T09:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-06-20T09:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T04:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-06-22T04:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-06-22T04:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-06-22T04:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-06-30T00:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-07-05T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-08-03T17:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-09T15:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-10T01:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-10T01:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-09-26T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-09-28T10:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-09-28T14:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c339820de8321fdb1085cc725c3bf5a724678a634d65c84016a9a66791fbcbdf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-10 — Audiência; Juiz(a); instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-26 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-28 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T20:06:21\.999000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130628000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c339820de8321fdb1085cc725c3bf5a724678a634d65c84016a9a66791fbcbdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011530620135010246 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c339820de8321fdb1085cc725c3bf5a724678a634d65c84016a9a66791fbcbdf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c339820de8321fdb1085cc725c3bf5a724678a634d65c84016a9a66791fbcbdf
- **SHA-256 do comentário:** bd67a5f46db5314bd6c6bbbb060a7012cc1ab0ee633aa9b6a32d924042c0ab5f