# Registro público: TJSC — 09000737020188240163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd12438c0b4e3653ca645d498eacd11b5faa7ec0792650c0bac91de5a9f8d126

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** —  (TPU )
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** —  (TPU )
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T06:22:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-29T12:04:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-13T15:25:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-13T15:25:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-20T12:03:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-20T12:03:46.000Z —  (TPU None)
- 2020-08-03T16:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T16:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-24T19:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T20:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T20:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T18:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T18:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T18:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-16T15:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-27T15:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-13T17:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00100809720108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00000132020148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJRJ — 00101076520198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09022058620158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09021321220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09029498120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00182191920058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00100552120098190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA