# Registro público: TRT18 — 00002043820255180003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 03a Vara
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8514e0ae55e4c1d54fe9312c76477fadbd68edc3bf3082933e6e53db669d3307

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade/Cumprimento | Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-06T12:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2025-02-07T10:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2025-02-10T12:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2025-02-10T15:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2025-02-11T02:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2025-02-11T02:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2025-02-20T11:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2025-02-20T20:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2025-02-28T08:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2025-02-06T12:50:13.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2025-02-10T12:46:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2025-02-10T15:46:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2025-02-21T10:18:37.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2025-02-28T08:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004594720265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151673/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / Goiânia - 07a Vara
- [TRT18 — 00004589320255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13347, 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / Goiânia - 08a Vara
- [TRT24 — 00242346620245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154196/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT18 — 00004587820265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151120/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / Luziania
- [TRT17 — 00002018420255170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130345/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT21 — 00003124420255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129272/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT17 — 00002035420255170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129149/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT24 — 00241956520255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452592/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS