# Registro público: TSE — 06000510220256240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f6b90c07c90777ec8a667b7a91f467138381d1b9fb6549241baeb3a9e8ac5ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-12 - **Último ato com data válida:** 2026-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2025-12-16** — Documento (TPU 581) > **2025-12-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-12-12T16:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2025-12-16T12:36:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-06-16T15:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T07:41:57\.347000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20251212164200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f6b90c07c90777ec8a667b7a91f467138381d1b9fb6549241baeb3a9e8ac5ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005141520246260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168982/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005195220246130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167750/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - [TRE-GO — 06000397120256090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169375/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI - [TSE — 06000538820256050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954826/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-CE — 06001257920226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-PR — 06000404820266160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167979/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu - [TRE-MG — 06000122720226130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167496/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima - [TRE-MG — 06000122720256130063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167329/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 63ª Zona Eleitoral - Jaíba