# Registro público: TJPI — 00000864520208180049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12337037bf57d4179021a465fb205b953b933bdf3f99950840c3e39c48744ab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-01** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2021-09-01** — Audiência (TPU 970)
> **2021-08-30** — Mandado (TPU 985)
> **2021-08-30** — Mandado (TPU 985)
> **2021-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Audiência (TPU 970)
> **2021-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T09:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-16T10:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-16T10:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-31T10:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-31T13:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T17:01:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-12T17:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T11:32:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-30T11:38:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-01T07:30:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-05-07T09:13:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-06-16T09:26:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-06-16T11:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-25T09:14:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-05-31T10:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-19T15:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-30T08:48:18.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-08-30T08:48:34.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-09-01T13:31:57.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
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- 2021-09-02T10:40:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-10-07T09:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002981220208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677729/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000121820208160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002956519988140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669324/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001691520148180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674314/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11238
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00001672520148180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPA — 00002927619998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652351/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001667320168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJDFT — 00166427220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648109/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL