# Registro público: TJMA — 00001057020198100126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e5e5f4494487525690cddc9617eea018c0f6621bb5e6161beced4a492600362

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 183 ocorrência(s) em 61 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T15:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2019-02-05T09:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2019-10-08T15:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2019-12-09T16:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2019-12-10T15:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2020-10-20T14:35:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2020-10-20T14:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2020-10-20T14:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2020-10-20T14:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2020-10-20T14:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2020-10-20T14:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2020-10-27T15:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2020-10-31T02:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2020-11-02T16:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2020-11-04T07:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2020-11-17T10:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2021-05-17T21:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2021-05-19T16:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2021-05-28T11:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2021-09-29T11:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2021-10-22T10:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2021-11-25T18:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-02-06T09:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-03-16T14:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-10-11T09:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2024-01-26T10:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2024-02-02T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2024-02-28T13:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2024-03-14T12:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2024-09-10T14:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2024-09-10T14:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2025-05-09T10:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2025-05-09T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2025-05-09T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2025-05-10T16:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2025-05-30T16:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2025-06-02T15:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2025-06-02T16:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2025-06-07T00:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2025-06-07T00:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e5e5f4494487525690cddc9617eea018c0f6621bb5e6161beced4a492600362.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-19 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:50:04\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e5e5f4494487525690cddc9617eea018c0f6621bb5e6161beced4a492600362

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001827620188100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJRO — 70094840620158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312719/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / 7ª VARA CIVEL
- [TJES — 00002057420178080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311655/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJMA — 00001057920188100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJMA — 00000982820198100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO
- [TJES — 00002057220208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / 1ª VARA - GUACUI
- [TJPI — 00002664820168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305872/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPI — 00002117220138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001057020198100126 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e5e5f4494487525690cddc9617eea018c0f6621bb5e6161beced4a492600362.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e5e5f4494487525690cddc9617eea018c0f6621bb5e6161beced4a492600362
- **SHA-256 do comentário:** bc9c0f0ae3eb1f14d6aa16056f5048a8f3bd0c0de1b5c7d15b85b1532e47b3b9