# Registro público: TRT5 — 00000337220155050010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1009d9ad78b73a78e555ef052aa9344dee791d9cc5c5982d7543d196bf4cce1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T10:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-03-30T10:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-04-28T12:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-16T20:02:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-07-30T00:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-30T00:44:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-08T00:43:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-08T00:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-24T11:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-12T00:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-09-12T00:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-23T01:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-06-22T08:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-30T21:34:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-30T21:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-11-22T00:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-22T00:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-11-26T16:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-11-28T00:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-28T00:33:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-08T11:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T00:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-07T00:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-23T12:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T00:32:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-01T00:32:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-01T00:32:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-01T00:32:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-14T00:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-14T00:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-04-16T14:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-04-25T09:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-09T14:30:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-17T00:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-06-13T15:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-06-19T19:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-07-20T15:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-03T08:14:58.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-03T08:14:58.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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- 2018-08-03T08:14:58.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1009d9ad78b73a78e555ef052aa9344dee791d9cc5c5982d7543d196bf4cce1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-10-15 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-11-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-11-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-23 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:53:14\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150120105920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1009d9ad78b73a78e555ef052aa9344dee791d9cc5c5982d7543d196bf4cce1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002651720125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13814, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00000847220205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT19 — 00000491120165190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13814, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT8 — 00001238020175080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13814, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT4 — 00000415920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13814, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000328920175120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- [TRT19 — 00001029020175190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT2 — 00001579020155020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000337220155050010 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1009d9ad78b73a78e555ef052aa9344dee791d9cc5c5982d7543d196bf4cce1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a1009d9ad78b73a78e555ef052aa9344dee791d9cc5c5982d7543d196bf4cce1
- **SHA-256 do comentário:** f38f23f8289e5e47e3e64384fe9c9a5ab9563793a6200186c187f4d66050daea