# Registro público: TRF4 — 00018188820084047103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Uruguaiana
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9abf5f90064c49ca592d21d6bbd05f18bd94d4f946948fbd9681af160a8572c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-15
- **Último ato com data válida:** 2016-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** — Mandado (TPU 106)
> **2016-05-09** — Mandado (TPU 985)
> **2016-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-11T13:27:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-12T14:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-10T18:22:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-05-02T15:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-02T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-02T10:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-29T11:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-04T00:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-22T15:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-15T12:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-08T13:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-18T15:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-23T14:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-26T12:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-24T18:04:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-08-20T12:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-20T12:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-16T17:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-29T16:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-29T16:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-09T00:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-08T13:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-27T13:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-27T13:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-18T00:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-17T14:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-11T13:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-10T00:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-06T16:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-13T18:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-12T17:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-12T14:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-11T14:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-06T17:35:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-01-30T11:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-30T11:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-30T00:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-29T14:58:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-20T15:37:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-20T15:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2008-09-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2008-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2008-10-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2008-11-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2011-04-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2011-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2012-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2012-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2013-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2014-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2014-10-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2014-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2015-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2016-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2016-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-09-25 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-10-27 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-10-30 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 02998567419824047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441270/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPR — 00000172519928160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000172219878160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TRF4 — 02995431619824047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441078/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00089111519884047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730052/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPA — 00003424920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPR — 00000171919948160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148879/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003407920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ