# Registro público: TRT3 — 00000796120145030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebac18a8e66660a44f16a5837ffd19b9216f2894ebd1c7367321b585064f519f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2014-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-27** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Citação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000820620135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13749, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00002088220125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13749, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13749, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000834620135030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13749, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TRT3 — 00000125620105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13749, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001266820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13749, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000367920205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT17 — 00000760420235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Vitória