# Registro público: TRT7 — 00008374920115070002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed34708f356b38b82f073442000b2797d8f0db93b57dfd0e6a0cf62225ddbbe9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-16 - **Último ato com data válida:** 2019-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-30** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-01-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-11-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-18T09:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-05-18T09:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-05-18T09:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-05-18T09:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-08-22T09:38:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-08-25T09:33:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-08-26T11:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-20T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2012-05-09T13:28:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-05-11T12:11:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-08-17T09:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-10-09T09:10:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-10-18T11:45:43.000Z — Remessa (TPU 978) - 2018-10-18T13:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-03T14:03:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-11T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-28T08:42:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-28T08:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-28T08:44:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-28T08:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-01-30T18:05:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2011-05-16T14:15:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-08-12T11:33:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-08-19T11:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-23T14:04:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-05-09T09:10:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-05-11T08:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-05-11T08:31:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-08-17T09:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-09T09:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-08T11:07:07.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-10-18T13:08:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-11-13T12:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-11-13T13:53:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-01-25T15:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-30T18:05:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-02-05T11:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed34708f356b38b82f073442000b2797d8f0db93b57dfd0e6a0cf62225ddbbe9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-04-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:25\.883363290Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ed34708f356b38b82f073442000b2797d8f0db93b57dfd0e6a0cf62225ddbbe9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00011541320125070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000579320145070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT1 — 00101681220135010080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT7 — 00000638220125070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00006688320125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00006694520105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT12 — 00001194320205120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT2 — 00006680520135020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94 - **SHA-256 do registro documental:** ed34708f356b38b82f073442000b2797d8f0db93b57dfd0e6a0cf62225ddbbe9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008374920115070002 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ed34708f356b38b82f073442000b2797d8f0db93b57dfd0e6a0cf62225ddbbe9 - **SHA-256 do comentário:** e13a8d0a3aa2ed0254eeef903c0a04a09d3b8f8a9193fd71cacd00347d0cee41