# Registro público: TJCE — 02075333620238060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858718/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858718.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 680da6ce5192f924f8266bc66e5efbf51541eda1d5140894832a5d11e24d7c2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-13 - **Último ato com data válida:** 2025-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-26** — Documento (TPU 581) > **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-27** — Documento (TPU 581) > **2025-02-27** — Documento (TPU 581) > **2025-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-27T10:07:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-27T10:07:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-27T10:08:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-26T11:02:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-27T02:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-30T15:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-21T12:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2023-12-14T10:23:24.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-03-15T19:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-15T08:13:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-05T11:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-13T16:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-15T14:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-15T08:13:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-11T14:40:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-15T08:29:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-23T20:58:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-12-14T10:20:33.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-03-15T16:02:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-05T16:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-31T09:23:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2023-12-14T16:40:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-18T08:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-10T15:55:29.000Z — Liminar (TPU 339) - 2023-12-13T16:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-03-15T14:32:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-03T14:47:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-03-26T11:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-31 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-02-10 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:28\.807574653Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 680da6ce5192f924f8266bc66e5efbf51541eda1d5140894832a5d11e24d7c2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02006650720238060156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861075/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO - [TJCE — 02000356820238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJCE — 02017020220248060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860814/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 680da6ce5192f924f8266bc66e5efbf51541eda1d5140894832a5d11e24d7c2f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)