# Registro público: TJTO — 50003975120088272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858905/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 126bf9723d62e6b487b2ea7b6671b779c485f7767c3c7dbef9f6760d68e628d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-28
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-18** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-28T14:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-28T14:24:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-28T17:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-02T17:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-11T14:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-17T17:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-09-05T12:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-07T16:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-08T10:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-08T10:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-08T10:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-05T12:02:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-09-05T12:02:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-03-07T17:48:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2019-03-08T10:17:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-03-08T10:17:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-03-08T10:18:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-03-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2019-03-26T08:49:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00109441020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPI — 00001387020108180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060313/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJES — 00001416320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª VARA - IUNA
- [TJTO — 00109459220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00104998920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPI — 00001701220138180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRN — 00059777020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00060212620018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA